Hospitais filantrópicos podem sofrer impacto financeiro com aprovação de reforma da previdência

O impacto financeiro aos hospitais filantrópicos será imensurável caso a reforma da previdência seja aprovada. É que conforme a Constituição brasileira de 1988, as instituições filantrópicas são isentas da parte do empregador na contribuição previdenciária dos seus empregados. Para o relator da reforma, o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), as isenções fiscais devem ser discutidas uma vez que o governo prevê para este ano um déficit na ordem de R$ 180 bilhões para o segmento.

A estimativa é que o deputado Arthur Maia faça a leitura de seu parecer na Comissão Especial no próximo dia 15, para a votação  acontecer no dia 21. Após essa data, o assunto seguirá para a aprovação em primeiro turno na câmara de Deputados no dia 28 e, em seguida, no plenário dia 6 de abril.

Entretanto, com a aprovação dessa emenda (PEC nº 287-A, de 2016), as instituições, entre elas, a Santa Casa de Misericórdia do Recife, passariam a ter esse custo a mais em seu orçamento, que já é limitado. “Como manter um hospital filantrópico funcionando bem, se hoje já sofre com o subfinanciamento crônico da tabela SUS nos serviços prestados à população? Caso a proposta seja aprovada, com certeza, as instituições terão de diminuir a oferta de serviços, demitir funcionários e até fechar suas portas”, frisa preocupado o Presidente da Federação dos Hospitais Filantrópicos de Pernambuco (FEHOSP) e Superintendente Executivo da Santa Casa de Misericórdia do Recife, Fernando Costa.

De acordo com a Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC) para cada R$ 1 de isenção retorna à sociedade um valor de R$ 5,92. “Isso mostra o quanto o seguimento da filantropia é importante para o Brasil”, destaca Fernando Costa.

*Da Assessoria de Comunicação da Santa Casa de Misericórdia do Recife.